ATA DE REABERTURA DA
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023
Às 15 horas do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da U. E. Vagno Vieira de Melo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar/MA. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data para dar o resultado da habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.
Durante a sessão anterior, constamos em ata sobre indícios de conluio entre as empresas RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 28.718.762/0001-47); RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.382.431/0001-70); que foram notificadas via e-mail e que, dentro do prazo estabelecido, encaminharam suas justificativas e obtiveram a seguinte decisão:
“(...) A notificação encaminhada às licitantes e registrada em ata, não visa a inabilitação das mesmas, mas sim oportunizar o direito à ampla defesa e ao contraditório às empresas R. W. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA e RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, a fim de instruir um eventual Processo Administrativo. Desta forma, após as justificativas encaminhadas pelas empresas retromencionadas, desfazem-se então os indícios apontados e as empresas seguem no certame
Os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA.
Da análise realizada pela Comissão de licitação e pelo setor técnico, todas as licitantes participantes: F S DE ARAUJO F S LTDA, CNPJ 07.054.786/0001-79; RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 28.718.762/0001-47); RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 37.382.431/0001-70); ETECH CONSTRUCOES LTDA (CPNJ 23.672.082/0001-16), atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADAS para o presente certame e aptas para participar dos demais atos a ele inerentes.
O Parecer Técnico de Engenharia acerca deste certame encontra-se publicado no DIÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO - TERCEIROS - NÚMERO: 067/2023 - 04/04/2023.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.
Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 24 de abril de 2023.
___________________________________
LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Presidenta da CPL
___________________________________
LEONARDO MOURA COSTA
Membro da CPL
____________________________________
ALAN TORRES GONÇALVES
Secretário da CPL
