TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar– MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação nº 006/2023, apresentada pela Presidente da CPL, referente ao Processo Administrativo nº 1003001/2023, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada no fornecimento de pessoal e serviços diversos para a organização e realização da Conferência Municipal da Saúde do Município de Bom Lugar - MA, para contratação da Empresa: PERSPECTIVE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 29.852.887/0001-28, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.
Bom Lugar- MA, 20 de março de 2023.
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VAIQUE MACHADO SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 210301006/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa PERSPECTIVE SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Antônio Proença, nº 3553, Centro, Rosário – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.852.887/0001-28. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pessoal e serviços diversos para a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde do Município de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1003001/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pelos serviços será no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). VIGÊNCIA: de 21 de março de 2023 a 21 de maio de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204- Secretaria Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recurso. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e a Empresa PERSPECTIVE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.852.887/0001-28, pela contratada. Data da assinatura, 21 de março de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160801010/2022
Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 160801010/2022, processo nº 0405002/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ Nº 06.211.864/0001-39, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 160801010/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021, Aditamento: prorrogação de 04 (quatro) meses. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2022. Vigência: de 20 de abril de 2023 a 20 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. Ernaldo Araújo Guimarães, portador da cédula de identidade nº 0001513196 SSP/MA e do CPF nº 396.758.663-49, pela contratada data da assinatura 20 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251101011/2022
Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 251101011/2022, processo nº 2609001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ Nº 06.211.864/0001-39, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 251101011/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021, Aditamento: prorrogação de 60 (sessenta) dias. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2022. Vigência: de 02 de março de 2023 a 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. Ernaldo Araújo Guimarães, portador da cédula de identidade nº 0001513196 SSP/MA e do CPF nº 396.758.663-49, pela contratada data da assinatura 02 de março de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251101011/2022
Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 251101011/2022, processo nº 2609001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ Nº 06.211.864/0001-39, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 251101011/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021, Aditamento: prorrogação de 60 (sessenta) dias. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2022. Vigência: de 28 de abril de 2023 a 28 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. Ernaldo Araújo Guimarães, portador da cédula de identidade nº 0001513196 SSP/MA e do CPF nº 396.758.663-49, pela contratada data da assinatura 28 de abril de 2023.
