TOMADA DE PREÇOS Nº: 003/2023ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange as planilhas orçamentárias dos licitantes.
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 0405.01/2023
Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) licitante(s) em face da Tomada de Preços nº 003/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.
No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):
LICITANTECNPJABREV.ETECH CONSTRUÇÕES LTDA23.672.082/0001-16ETEF S DE ARAUJO FS LTDA07.054.786/0001-79MIXRR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA 37.382.431/0001-70RRRW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA28.716.762/0001-47RWSegue análise abaixo, conforme solicitação.
I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
a)RESUMO DA PROPOSTA
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LIC.VALOR ADMVALOR DA PROPOSTAVALOR DESCONTOPERCENTUAL DESCONTOETER$ 757.194,79R$ 733.534,83R$ 23.659,963,124686%MIXR$ 757.194,79R$ 712.755,04R$ 44.439,755,868998%RRR$ 757.194,79R$ 757.194,79R$ 0,000,000000%RWR$ 757.194,79R$ 718.815,10R$ 38.379,695,068668%Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.
Julgamento: As licitantes atenderam ao requisito analisado.
b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEOBSERVAÇÕESETENão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administração.MIXNão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administração.RRNão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administraçãoRWNão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administraçãoJulgamento: As licitantes atenderam ao requisito analisado.
c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEOBSERVAÇÕESETENão foram detectados sobrepreços. Foram detectados valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção vigente para toda a mão de obra.MIXNão foram detectados sobrepreços. Não foram detectados valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção vigente para toda a mão de obra.RRNão foram detectados sobrepreços. Foram detectados valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção vigente e mão de obra com valores divergentes de um serviço para outro.RWNão foram detectados sobrepreços. Foram detectados valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção vigente para toda a mão de obra, inclusive com valores abaixo do salário-mínimo vigente.Observação: Convenção de referência é da SINDUSCON 2023, mais adequada para obras de edificações.
Observação: Manifestação da licitante MIX acerca do valor da mão de obra da licitante ETE é procedente, pois a empresa apresentou valores de mão de obra, para serventes e oficiais de obra.
Julgamento:
A licitante MIX atendeu ao requisito analisado.
As licitantes ETE, RR e RW não atenderam ao requisito, apresentado mão de obra com valores inferiores aos de convenção coletiva atual, em alguns casos até menor que o salário-mínimo vigente.
d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEOBSERVAÇÕESETEO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.MIXO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.RRO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.RWO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.Julgamento: As licitantes atenderam ao requisito analisado.
e)COMPOSIÇÃO DO BDI
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEOBSERVAÇÕESETEApresentou BDI Padrão de 24,78%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU.MIXApresentou BDI Padrão de 22,47%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.RRApresentou BDI Padrão de 24,89%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.RWApresentou BDI Padrão de 23,18%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.Observação: Manifestação da licitante MIX acerca do BDI da licitante RR é improcedente, pois ela encontra-se dentro da faixa preconizada pelo acórdão 2.622/2013 não cabendo análise pormenorizada dos seus componentes, conforme acórdão supracitado.
Julgamento: As licitantes atenderam ao requisito analisado.
f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS
Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEOBSERVAÇÕESETEApresentou planilha de encargos em 106,10% para horistas e 64,07% para mensalista, porém em desconformidade valores vigentes. MIXApresentou planilha de encargos em 114,08% para horistas e 71,35% para mensalista, conforme valores vigentes.RRApresentou planilha de encargos em 108,86% para horistas e 62,93% para mensalista, conforme valores vigentes, inclusive com o benefício do Simples Nacional. Porém não recalculou os componentes do Grupo D.RWApresentou planilha de encargos em 103,03% para horistas e 66,68% para mensalista, conforme valores vigentes, inclusive com o benefício do Simples Nacional. Observação: Manifestação da licitante MIX acerca da alíquota geral das demais licitantes é improcedente no que tange aos valores apresentados serem divergentes de 114,08%, pois elas usufruem de benefícios do Simples Nacional, exceto a licitante ETE, que conforme análise acima, apresentou valores em inconformidade com os encargos sociais vigentes, conforme tabela SINAPI.
Julgamento:
As licitantes MIX e RW atenderam ao requisito analisado.
A licitante ETE e RR não atenderam ao requisito, apresentado alíquotas da composição dos encargos sociais com divergências de valores e cálculo, conforme respectiva análise.
II – PARECER FINAL
Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,
Opino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes
LICITANTECNPJABREV.F S DE ARAUJO FS LTDA07.054.786/0001-79MIXtendo atendido a todos os requisitos analisados.
Opino pela IRREGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes
LICITANTECNPJABREV.ETECH CONSTRUÇÕES LTDA23.672.082/0001-16ETERR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA 37.382.431/0001-70RRRW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA28.716.762/0001-47RWnão tendo atendido a todos os requisitos analisados.
Bom Lugar - MA, 04 de maio de 2023
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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira
Engenheiro Civil
CREA-MA nº 111928770-7
AML Engenharia e Consultoria
ATA DE REABERTURA DA
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023
Às 10 horas e 30 minutos do dia 04 (quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da U. E. Vagno Vieira de Melo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar/MA. A Presidente iniciou a sessão elucidando aos presentes o ato foi marcado para esta data, para abertura dos envelopes das Propostas de Preços das empresas habilitadas, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.
Compareceu na sessão da licitação identificada acima, a empresa abaixo listada com seu respectivo representante:
F S DE ARAUJO F S LTDA, CNPJ 07.054.786/0001-79
LUIS AUGUSTO MACEDO BATISTA, CPF 041.038.043-19
A empresa F S DE ARAUJO F S LTDA, enviou novo representante.
Abriu-se para ponderações acerca dos documentos de credenciamento e não houve manifestação dentre os presentes.
Da análise dos documentos para credenciamento, a Presidente e membros identificaram que todos os participantes atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, todas as empresas acima listadas credenciadas.
Dando prosseguimento, foram abertos os envelopes de Propostas de Preços e colocados a disposição dos presentes para rubrica, o que feito.
Ficam registrados em ata os valores dos montantes das Propostas de Preços:
- F S DE ARAUJO F S LTDA, CNPJ 07.054.786/0001-79: R$ 712.755,04 (setecentos e doze mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos);
- RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 28.718.762/0001-47: R$ 718.815,10 (setecentos e dezoito mil e oitocentos e quinze reais e dez centavos);
- ETECH CONSTRUCOES LTDA, CPNJ 23.672.082/0001-16: R$ 733.534,83 (setecentos e trinta e três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).
- RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.382.431/0001-70: R$ 757.194,79 (setecentos e cinquenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos);
A Comissão deliberou por suspender a sessão para o horário de almoço, com reabertura às 14h deste mesmo dia para que a licitante presente possa concluir sua análise e proceder com as alegações.
Abriu-se para manifestações acerca das propostas de preços e a empresa F S DE ARAUJO F S LTDA alega que a empresa:
- ETECH CONSTRUCOES LTDA apresentou encargo social incorreto, com vigência expirada, adotando 103,42%, em vez de 114,08%, que seria o correto; a mão de obra está abaixo da convecção, por exemplo o cargo “SERVENTE”, que adotou o valor de R$ 12,63 com encargos de 113,42%, todavia, quando este percentual é retirado, o valor da hora ficaria de somente R$ 5,14, quando deveria ser de R$ 6,34. Vale ressaltar que a referência do orçamento é 01/2023, logo a mão de obra deve ser atualizada para tal convenção vigente.
- RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA apresentou encargo social incorreto, com vigência expirada, adotando 104,06%, em vez de 114,08%.
- RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou encargo social incorreto, com vigência expirada, adotando 108,86%, em vez de 114,08%; e o seu BDI está com valor de seguro e garantia abaixo dos quartis permitidos.
A Comissão de licitação despachou à Secretaria Municipal de Obras para que Engenheiro Civil responsável analizasse as propostas de preços da licitação em epígrife.
Da análise técnica e exame das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas, verificou-se que:
LICITANTECNPJABREV.ETECH CONSTRUÇÕES LTDA23.672.082/0001-16ETEF S DE ARAUJO FS LTDA07.054.786/0001-79MIXRR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA 37.382.431/0001-70RRRW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA28.716.762/0001-47RWc)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS
- As licitantes ETE, RR e RW não atenderam ao requisito, apresentado mão de obra com valores inferiores aos de convenção coletiva atual, em alguns casos até menor que o salário-mínimo vigente.
f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS- A licitante ETE e RR não atenderam ao requisito, apresentado alíquotas da composição dos encargos sociais com divergências de valores e cálculo, conforme respectiva análise.Quanto às alegações:
Observação: Manifestação da licitante MIX acerca do valor da mão de obra da licitante ETE é procedente, pois a empresa apresentou valores de mão de obra, para serventes e oficiais de obra.
Observação: Manifestação da licitante MIX acerca do BDI da licitante RR é improcedente, pois ela encontra-se dentro da faixa preconizada pelo acórdão 2.622/2013 não cabendo análise pormenorizada dos seus componentes, conforme acórdão supracitado.
Observação: Manifestação da licitante MIX acerca da alíquota geral das demais licitantes é improcedente no que tange aos valores apresentados serem divergentes de 114,08%, pois elas usufruem de benefícios do Simples Nacional, exceto a licitante ETE, que conforme análise acima, apresentou valores em inconformidade com os encargos sociais vigentes, conforme tabela SINAPI.
Pelos motivos acima elencados, as licitantes RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, ETECH CONSTRUCOES LTDA, e RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA estão DESCLASSIFICADAS para o presente certame.
A licitante F S DE ARAUJO FS LTDA, atendeu às exigências editalícias, estando, portanto, CLASSIFICADA no presente certame e apta para participar dos demais atos a ele inerentes.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, para interposição de recurso que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.
Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e licitante presente.
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2023.
___________________________________
LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Presidenta da CPL
___________________________________
LEONARDO MOURA COSTA
Membro da CPL
____________________________________
ALAN TORRES GONÇALVES
Secretário da CPL
____________________________________
F S DE ARAUJO F S LTDA
CNPJ 07.054.786/0001-79
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030501003/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: DISTRIBUIDORA IMPACTO LTDA, Situada na R RUA BENEDITO, n° 58, PICARRA, ITAPECURU MIRIM – MA, CNPJ: 41.130.513/0001-02, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Merenda Escolar, para este município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0202001/2023, da modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 62.140,25 (sessenta e dois mil e cento e quarenta reais e vinte e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2.029 – Manutenção e Func. Da Merenda Escolar – PNAE.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Transferência de Recurso do PNAE. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. Antonio Carlos Araujo da Costa, portador da Cédula de Identidade n° 12772811999-7 – SESP/MA e do CPF nº 006.930.983-33, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030502003/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: FLAVIO ANTONIO P DE ARAUJO LTDA, Situada na VL SAO PAULO APOSTOLO, S/N, ZONA RURAL, BACABAL– MA, CNPJ: 16.673.925/0001-33, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Merenda Escolar, para este município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0202001/2023, da modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 175.578,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2.029 – Manutenção e Func. Da Merenda Escolar – PNAE.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Transferência de Recurso do PNAE. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. Flavio Antonio Pinto de Araujo, portador da Cédula de Identidade n° 037400712009-3 – SESP/MA e do CPF nº 059.337.843-11, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores, LC nº 123/06, LC nº 147/14, Decreto Municipal nº 05/2021 de 12/01/2021, Decreto Federal Nº 10.024, de20/09/2019, realizará às 09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 23 de maio de 2023, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, do tipo menor preço, por item, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para Aquisição de 3 (três) ambulâncias do tipo A, para atender as necessidades da secretaria de saúde deste município de Bom Lugar – MA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:29 (nove horas e vinte e nove minutos) do dia 23/05/2023. Data e horário do início da disputa: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 23/05/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 26 de abril de 2023. Vaique Machado Santos. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
