EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200401001/2022

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 200401001/2022, processo nº 0401002/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RÊGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS, CNPJ: 25.031.966/0001-17, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200401001/2022, que trata-se da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica preventiva e contenciosa, nas áreas de direito administrativo, financeiro, constitucional, civil e tributário, perante as 1º e 2º instâncias na Justiça Comum e Justiça Federal, Tribunais Superiores, assim como junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão e consultoria ao Sistema de Controle Interno do Município de Bom Lugar do Maranhão/MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12(doze) meses, com somatório no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Conforme TOMADA DE PREÇO nº 001/2022. Vigência: de 19 de abril de 2023 a 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinícius Lima de Melo, CPF: 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. Carlos Eduardo Barros Gomes, portador (a) da Cédula de Identidade nº 75209097-6 e do CPF nº 009.245.233-79 pela contratada data da assinatura 19 de abril de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030501004/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO 00783444338, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, CNPJ: 29.653.584/0001-86, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagens dos veículos, pertencentes a frota da Secretaria de Saúde, deste município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1701003/2023, da Dispensa de Licitação nº 004/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação de serviços será de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. Luciano Rodrigues do Nascimento Machado, portador da Cédula de Identidade n° 0244194002002-9 – SESP/MA e do CPF nº 007.834.443-38, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030502004/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO 00783444338, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, CNPJ: 29.653.584/0001-86, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagens dos veículos e máquinas pesadas, pertencentes a frota deste município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1701003/2023, da Dispensa de Licitação nº 004/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação de serviços será de R$ 6.332,00 (seis mil e trezentos e trinta e dois reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico – FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Imposto 30%. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. Luciano Rodrigues do Nascimento Machado, portador da Cédula de Identidade n° 0244194002002-9 – SESP/MA e do CPF nº 007.834.443-38, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030503004/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO 00783444338, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, CNPJ: 29.653.584/0001-86, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagens de máquinas pesadas, pertencentes a frota da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1701003/2023, da Dispensa de Licitação nº 004/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 5.695,00 (cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. e Trâns.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, Secretário Municipal de Obras, CPF nº 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. Luciano Rodrigues do Nascimento Machado, portador da Cédula de Identidade n° 0244194002002-9 – SESP/MA e do CPF nº 007.834.443-38, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030504004/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura, e a Empresa: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO 00783444338, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, CNPJ: 29.653.584/0001-86, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagens de máquinas pesadas, pertencentes a frota deste município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1701003/2023, da Dispensa de Licitação nº 004/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 – Sec. Mun. De Agricultura e Abastecimento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 20.122.0003.2.055 - Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Agricultura e Abastecimento; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: José Erivane da Silva Lago, Secretário Municipal de Agricultura, CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante e o Sr. Luciano Rodrigues do Nascimento Machado, portador da Cédula de Identidade n° 0244194002002-9 – SESP/MA e do CPF nº 007.834.443-38, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030505004/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO 00783444338, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, CNPJ: 29.653.584/0001-86, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lavagens dos veículos, pertencentes a frota da Secretaria de Assistência Social, deste município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 1701003/2023, da Dispensa de Licitação nº 004/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação de serviços será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), VIGÊNCIA: de 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0212 – Secretaria Municipal de Assist. Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.122.0032.2.059 – Manut. E Func. Da Sec. Assist. Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e o Sr. Luciano Rodrigues do Nascimento Machado, portador da Cédula de Identidade n° 0244194002002-9 – SESP/MA e do CPF nº 007.834.443-38, pela contratada, data da assinatura, 03 de maio de 2023.