ATA DE INSTALAÇÃO
Aos 14 (catorze) dias, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte três em Bom Lugar-MA, às 14h:00 min, no prédio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar-MA, sala da Comissão Processante, estando presentes os membros SANJA LIRA DA SILVA, GRAÇA MARIA VIEIRA DE SOUSA e CAMILA DA COSTA LIRA SANTOS respectivamente Presidente e Membros Vogais da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Conjunta nº 125/2021, publicada no Diário Oficial do município de Bom Lugar-MA em 20/04/2021, procedeu-se à instalação da Comissão e tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos fatos imputados ao servidor FRANCISCO SANTOS FEITOSA, DELIBERANDO-SE preliminarmente: a) Examinar e autuar os autos; b) Designar a membro GRAÇA MARIA VIEIRA DE SOUSA para acumular as atribuições de Secretaria; c) Juntar ou Apensar o Processo sob número PAD 003/2023 de 14/06/2023; d) Comunicar a instauração do processo a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e a Assessoria Jurídica do Gabinete da Prefeita; e) Juntar a Vida Funcional do acusado, bem como sua ficha de recadastramento, aos autos do processo f) Notificar previamente o Senhor FRANCISCO SANTOS FEITOSA, para acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial g) Juntar demais documentos que a Comissão entender necessário. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que encerra às 10h30min, dando seguimento aos atos processuais.
Sanja Lira da Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Graça Maria Vieira de Sousa
SECRETÁRIA DA COMISSÃO
Camila da Costa Lira Santos
MEMBRO DA COMISSÃO
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, instauram-se os trabalhos do presente processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor de FRANCISCO SANTOS FEITOSA, com a finalidade de apurar infrações a Administração Pública Municipal – Bom Lugar/MA, noticiadas pela Diretora da Unidade Escolar João Miranda Filho, e pela Secretária Municipal de Educação.
Presente a Presidente da Comissão, Sanja Lira da Silva, a Secretária, Graça Maria Vieira de Sousa, e o membro Camila da Costa Lira Santos, esta comissão processante designada através da Portaria nº 125/2021, exarada pela Prefeita Municipal de Bom Lugar/MA, Marlene Silva Miranda.
Ato contínuo, a comissão processante tomou a seguinte medida:
1 – Notificação Pessoal do investigado FRANCISCO SANTOS FEITOSA, dando-lhe ciência da instauração do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, informando-lhe que pode acompanhar o Processo Pessoalmente, ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contra provas, e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, bem como cientifica-lo de que as demais notificações serão publicadas no Diário Oficial do município.
Para constar, lavrou-se esse termo, que vai assinado pelos membros da comissão processante e por mim, Graça Maria Vieira de Sousa, membro, que o digitei.
Sanja Lira da Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Graça Maria Vieira de Sousa
SECRETÁRIA DA COMISSÃO
Camila da Costa Lira Santos
MEMBRO DA COMISSÃO
