DECRETO Nº 009 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023”.
A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO – O feriado municipal ao Padroeiro do Município, em celebração ao Sagrado Coração de Jesus e Maria no dia 16 de junho de 2023;
CONSIDERANDO – A necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais em datas comemorativas;
DECRETA:
Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, no dia:
·16 de junho de 2023 – na sexta-feira.
Parágrafo único. Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura no dia acima citado.
Art. 2°. O ponto facultativo não se estenderá aos serviços públicos considerados como essenciais, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.
Parágrafo Único. Na data do ponto facultativo apenas a unidade José Medeiros irá funcionar normalmente.
Art. 3°. O ponto facultativo fixado nesse Decreto se aplica à Comissão Permanente de Licitação (CPL), cujos prazos ficarão suspensos. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JUNHO DE 2023.
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MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
