EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
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CONTRATO N º200101001/2023
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Transito, CNPJ Nº 01.611.400/0001-04.
CONTRATADA: E. ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 06.211.864/0001-39.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 200101001/2023, celebrado em 20 de janeiro de 2023, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO, conforme publicação no diário oficial do município, no caderno de terceiros, edição 022/2023, em 31/01/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 200101001/2023. Bom Lugar - MA, 31 de agosto de 2023. VALDECY GOMES DA SILVA. Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Transito
