AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 008/2023
ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, nos termos do art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria de comunicação, imprensa e publicidade, marketing digital, gerenciamento de redes sociais, filmagem e fotografia, serviços técnicos profissionais de suporte às atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, media training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), e desenvolvimento de plano de comunicação institucional e comunicação de interesse desta Administração Pública, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 12/09/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.
Bom Lugar – MA, 05 de setembro de 2023.
_________________________________________MARCIO FIGUEIREDO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Comunicação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060101011/2023
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo nº do contrato nº 060101011/2023, processo nº 1205001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria de Obras, e a Empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, Situada na Rua/Av. R. VP 1, Nº 10, BAIRRO: COHAB I – BACABAL/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.763.754/0001-70. OBJETO: Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para Prestação dos Serviços de Locação de Máquinas, de Interesse da Secretário municipal de Obras deste Município de Bom Lugar/MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Conforme Pregão Eletrônico nº011/2022. Vigência: de 31 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Valor do aditamento: R$ 174.660,00 (cento e setenta e quatro mil, e seiscentos e sessenta reais). SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, Secretário Municipal de Obras de Bom Lugar, inscrito no CPF nº 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, portador da Cédula de Identidade n° 023743562003-0 e do CPF nº 255.106.733-20, pela contratada. Data da assinatura 31 de agosto de 2023.
