TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2023

A Secretaria Municipal de Administração de Bom Lugar– MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação apresentada pela JACKELINE DE SOUSA SILVA, Requisitante, referente ao Processo Administrativo nº 0609002/2023, cujo objeto trata da Contratação de profissional para Prestação de serviços de Engenharia em Segurança do Trabalho, para Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, para o cumprimento das obrigações dispostas pelo eSocial de interesse deste Município de Bom Lugar – MA, para contratação da Pessoa Física: KARLA LEONEL COSTA, CPF: 052.211.273-00, como já mencionado anteriormente, importou em R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.

Bom Lugar- MA, 12 de setembro de 2023.

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Tássio Vinicius Lima de Melo

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130901007/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a senhora KARLA LEONEL COSTA, situada na Rua Santo Antônio, 626, Centro, CEP: 65727-000, Trizidela - MA, CPF nº052.211.273-00. OBJETO: Contratação de profissional para Prestação de serviços de Engenharia em Segurança do Trabalho, para Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, para o cumprimento das obrigações dispostas pelo eSocial de interesse deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0609002/2023, Dispensa de Licitação nº 007/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: de 13 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc. Física. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, portador do CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e a Sra. KARLA LEONEL COSTA, CPF nº052.211.273-00, pela contratada. Data da assinatura, 13 de setembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 140901008/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa EURIENE DO N DE SOUSA ROCHA, inscrita no CNPJ nº 38.232.717/0001-31, situada na Rua Henri Filho, nº10, Casa B, Trizidela, CEP. 65.700.000, Bacabal – MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria de comunicação, imprensa e publicidade, marketing digital, gerenciamento de redes sociais, filmagem e fotografia, serviços técnicos profissionais de suporte às atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, media training, monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), e desenvolvimento de plano de comunicação institucional e comunicação de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2108001/2023, Dispensa de Licitação nº 008/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: de 14 de setembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0221 - Secretaria Municipal de Comunicação. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.130 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Comunicação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Sr. Márcio Figueiredo de Araújo, portador da cédula de identidade nº 044223392012-3 – SESP-MA e do CPF nº 064.340.253-51, pela Contratante e a Sra. EURIENE DO NASCIMENTO DE SOUSA ROCHA, portadora da cédula de identidade nº 24425132003-0, SSP/MA do CPF nº017.975.093-30, pela contratada. Data da assinatura, 14 de setembro de 2023.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2023, cujo objeto trata do Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender a necessidade da secretaria municipal de saúde de Bom Lugar - MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: JOSEMAR G ARAUJO LTDACNPJ: 34.361.437/0001-72ENDEREÇO: RUA 05/EDMUNDO CALHEIROS P. I., A, Nº 1091, BAIRRO: SÃO FRANCISCO –

SÃO LUÍS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: JOSEMAR GOMES ARAUJOCPF: 019.729.453-78.homologado em 27 de setembro de 2023.ITEMDISCRIMINAÇÃOUNID.QUANT. V. UNIT. VALOR TOTAL 1PRÓTESE TOTAL MANDIBULARUNID.360 125,00 45.000,00 2PRÓTESE TOTAL MAXILARUNID.360 125,00 45.000,00 3INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 4ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 5MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 6CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MAXILARUNID.200 220,00 44.000,00 7CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULARUNID.200 220,00 44.000,00 VALOR TOTAL:221.200,00

Valor total global: R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais).

Bom Lugar - MA, em 27 de setembro de 2023.

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VAIQUE MACHADO SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão nº 009/2023, cujo objeto trata da Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender a necessidade da secretaria municipal de saúde de Bom Lugar - MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante:

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: JOSEMAR G ARAUJO LTDACNPJ: 34.361.437/0001-72ENDEREÇO: RUA 05/EDMUNDO CALHEIROS P. I., A, Nº 1091, BAIRRO: SÃO FRANCISCO –

SÃO LUÍS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: JOSEMAR GOMES ARAUJOCPF: 019.729.453-78.Adjudicado em 21 de setembro de 2023.ITEMDISCRIMINAÇÃOUNID.QUANT. V. UNIT. VALOR TOTAL 1PRÓTESE TOTAL MANDIBULARUNID.360 125,00 45.000,00 2PRÓTESE TOTAL MAXILARUNID.360 125,00 45.000,00 3INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 4ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 5MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 6CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MAXILARUNID.200 220,00 44.000,00 7CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULARUNID.200 220,00 44.000,00 VALOR TOTAL:221.200,00

Valor total global: R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais).

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado pelo Sr. Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: JOSEMAR G ARAUJO LTDACNPJ: 34.361.437/0001-72ENDEREÇO: RUA 05/EDMUNDO CALHEIROS P. I., A, Nº 1091, BAIRRO: SÃO FRANCISCO –

SÃO LUÍS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: JOSEMAR GOMES ARAUJOCPF: 019.729.453-78.homologado em 27 de setembro de 2023.ITEMDISCRIMINAÇÃOUNID.QUANT. V. UNIT. VALOR TOTAL 1PRÓTESE TOTAL MANDIBULARUNID.360 125,00 45.000,00 2PRÓTESE TOTAL MAXILARUNID.360 125,00 45.000,00 3INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 4ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 5MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUNID.720 20,00 14.400,00 6CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MAXILARUNID.200 220,00 44.000,00 7CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULARUNID.200 220,00 44.000,00 VALOR TOTAL:221.200,00

Valor total global: R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais).

O pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 27 de setembro de 2023.

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DANIEL VICTO XAVIER LEITE

Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021

Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 014/2021. Vigência: de 22 de setembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.189.373-53, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador da RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77 pela contratada data da assinatura 22 de setembro de 2023.