RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 004/2023.
TORNA PUBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR – MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Presidente da Comissão Especial Eleitoral no uso de suas atribuições regimentais e sobre o que rege a legislação em vigor.
Considerando a Lei Federal 8.069/90
Considerando a Lei Municipal nº 003/2023;
Considerando O resultado obtido por cada candidato;
Considerando a necessidade do fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal;
Resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Tornar público o resultado preliminar do processo de escolha do conselho tutelar ocorrido no dia 01 de outubro de 2023 no município de Bom Lugar – MA.
CLASSIFICAÇÃONOME DOS ELEITOSQUANTIDADES DE
VOTOS1ºCAMILA SILVA BEZERRA811 votos2ºFRANCISCO MORAES723 votos3ºSILVANA BEZERRA MIRANDA701 votos4ºFRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA MATOS591 votos5ºCLODOALDO DE BARROS ARAÚJO464 votos6°MARIA IVONE LIMA LOPES392 votos7°YÊDA LIMA DA CRUZ RODRIGUES236 votos8ºJANAINA PAULA DA SILVA187 votos9ºLUZIEL OLIVEIRA SAMPAIO43 votos10ºFRANCISCA GLEICE SOARES RIBEIRO41 votos
Art. 2º - Fica aberto o prazo de 03 dias uteis a contar da data de publicação para que sejam apresentados recursos contra o resultado na forma previsto no edital 001/2023:
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Bom Lugar – MA, 02 de outubro de 2023.
Dasticleia Pereira de Mesquita Barbosa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PORTARIA Nº 076/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A Prefeita do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. – CONCEDER a Sr.ª JOANA BARBOSA SANTOS, CPF: 777.007.753-20 e RG: 60929936 SSP/MA, no cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, sob Matrícula de nº: 161-1, Férias no período de 02/10/2023 a 02/11/2023, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 02 de outubro de 2023.
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Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal
