RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 009/2023. Processo Administrativo nº 0609001/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Projeto Básico, para atendimento à demanda de serviços para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº247, Sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, no valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).
BOM LUGAR - MA, 15 de setembro de 2023.
ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA
Agente de Contratação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 0609001/2023, que deu origem a Dispensa de licitação nº009/2023, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO, o Ordenador de despesas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº247, Sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, no valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 15 de setembro de 2023.
VALDECY GOMES DA SILVA
Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 009/2023
O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 75, I da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº247, Sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, no valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).
Bom Lugar, Maranhão, em 19 de setembro de 2023.
Valdecy Gomes da Silva
Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 190901009/2023. Partes: Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por intermédio do Secretário de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito o Sr. Valdecy Gomes da Silva, inscrito no CPF nº 376.198.373-53 e portador do RG n° 024437592003-0, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº247, Sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, Espécie: Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 19 de setembro de 2024. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0209 - Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns; Função Programática: 15 122 0003 2.048 - Manutenção e Func. das Atividades da Sec. Mun. de Obras, Urban.Transp. e Trânsito. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; R$ 58.200,00; Fonte De Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; Signatários: Sr. Valdecy Gomes da Silva, portador da cédula de identidade nº 024437592003-0 e do CPF nº 376.198.373-53; e o Sr. JHONATA RANGEL FERNANDES SIRQUEIRA, portador da cédula de identidade nº 0240386920024 e do CPF nº 058.943.063-70, em 19 de setembro de 2023.
