AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 010/2023
ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023, torna público que tem interesse em realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 10/10/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - CENTRO, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.
Bom Lugar – MA, 05 de outubro de 2023.
___________________________________
José Erivane da Silva Lago
Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores, LC nº 123/06, LC nº 147/14, Decreto Municipal nº 05/2021 de 12/01/2021; Decreto Federal 9.488/18 de 31/08/2018, Decreto Federal Nº 10.024, de20/09/2019, realizará às 09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 24 de outubro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, do tipo menor preço, por item, tendo por objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de exames especializados de Ultrassonografia e Raio-X, com laudos, de interesse deste Município de Bom Lugar - MA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:29 (nove horas e vinte e nove minutos) do dia 24/10/2023. Data e horário do início da disputa: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 24/10/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 29 de setembro de 2023. Vaique Machado Santos. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
