Diário oficial

NÚMERO: 195/2023

16/10/2023 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: marlene silva miranda - CPF: ***.171.463-** em 16/10/2023 15:34:15 - IP com nº: 192.168.1.168

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GABINETE DO PREFEITO - EXECUTIVO - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS: 001/2023
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS

Eu, MARLENE SILVA MIRANDA, prefeita municipal de Bom Lugar/MA, declaro para os devidos fins legais que realizei busca nos arquivos da prefeitura municipal dos documentos pertinentes à prestação de contas do Plano de Ações Articuladas (PAR) do exercício financeiro de 2014 (Termo de Compromisso nº 201405142), e estes não foram encontrados. Declaro também que procedi à notificação da ex-gestora, Sra. Luciene Alves Duarte e do ex-Secretário de Educação, Sr. Geone Batista do Carmo, para que apresentassem os referidos documentos, contudo, a solicitação não foi atendida.

Bom Lugar/MA, 10 de outubro de 2023.

MARLENE SILVA MIRANDA

Prefeita Municipal

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