DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
Eu, MARLENE SILVA MIRANDA, prefeita municipal de Bom Lugar/MA, declaro para os devidos fins legais que realizei busca nos arquivos da prefeitura municipal dos documentos pertinentes à prestação de contas do Plano de Ações Articuladas (PAR) do exercício financeiro de 2014 (Termo de Compromisso nº 201405142), e estes não foram encontrados. Declaro também que procedi à notificação da ex-gestora, Sra. Luciene Alves Duarte e do ex-Secretário de Educação, Sr. Geone Batista do Carmo, para que apresentassem os referidos documentos, contudo, a solicitação não foi atendida.
Bom Lugar/MA, 10 de outubro de 2023.
MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal