DECRETO Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023”.
A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO A data de 02 de novembro, Dia de Finados, Feriado Nacional;
DECRETA:
Art.1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, no dia:
·03 de novembro de 2023 – Sexta-feira.
Parágrafo único. Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura no dia acima citado.
Art. 2°. O ponto facultativo não se estenderá aos serviços públicos considerados como essenciais, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.
Parágrafo Único. No período do ponto facultativo apenas a unidade José Medeiros irá funcionar com os atendimentos de urgência e emergência.
Art. 3°. O ponto facultativo fixado nesse Decreto se aplica à Comissão Permanente de Licitação (CPL), cujos prazos ficarão suspensos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 082/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
A Prefeita do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR o Sr. ROMARIO ALVES BARROS, CPF: 053.199.523-25 e RG: 020887542002-1 SSP/MA, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, deste Município, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 01 de novembro de 2023.
Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal
