EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 141101003/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: FLAVIO ANTONIO P DE ARAUJO LTDA, Situada na VL SAO PAULO APOSTOLO, S/N, ZONA RURAL, BACABAL– MA, CNPJ: 16.673.925/0001-33, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Merenda Escolar, para este município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0202001/2023, da modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 61.228,86 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), VIGÊNCIA: de 14 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2.029 – Manutenção e Func. Da Merenda Escolar – PNAE.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Transferência de Recurso do PNAE. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. Flavio Antonio Pinto de Araujo, portador da Cédula de Identidade n° 037400712009-3 – SESP/MA e do CPF nº 059.337.843-11, pela contratada, data da assinatura, 14 de novembro de 2023.
