EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300501001/2023

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300501001/2023, processo nº 1201001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.382.431/0001-70, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300501001/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 – CODEVASF permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇOS Nº001/2023. Vigência: de 24 de novembro de 2023 a 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador do CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante e a Sra. Ivanilza Aparecida Sousa Martins, portador da Cédula de Identidade. Nº 032025162006-3 e do CPF nº 019.071.083-78, pela contratada. Data da assinatura 24 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161101002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Administração deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 22.768,25 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161116002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda do Fundo de Assistência Social deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 2.870,56 (dois mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.104 – Manutenção Func. Do Programa Criança Feliz; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161115002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Assistência Social deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 5.855,51 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0212 – Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.122.0032.2.059 – Manutenção Funcionamento Da Secretaria de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161114002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação - FUNDEB deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 31.509,74 (trinta e um mil, quinhentos e nove reais e setenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico – FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB - Imposto 30%. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161113002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação - MDE deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 16.461,33 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.030 Manutenção e Func. Unidades Escolares – QSE; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1550000000 – Transferência do Salário Educação. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161112002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 4.002,38 (quatro mil, dois reais e trinta e oito centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0206 – Sec. Municipal de Educação; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.027 Manutenção e Func. Da Sec. de Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. – Educação. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161111002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda do Fundo de Saúde deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 18.616,07 (dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais e sete centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0045.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161110002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Saúde deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 18.623,64 (dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impos. E Trans. – Saúde. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161109002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: T CRISTENES P LIMA LTDA, CNPJ: 10.941.095/0001-00, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Administração deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 27.431,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. TEOPLISTES CRISTENES PINTO LIMA, portador da Cédula de Identidade n° 0000351957952 (SSP-MA) e do CPF nº 792.007.533-53, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161108002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda do Fundo de Assistência Social (CRIANÇA FELIZ) deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 2.183,91 (dois mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.104 – Manutenção Func. Do Programa Criança Feliz; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161107002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Assistência Social deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 3.424,00 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0212 – Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.122.0032.2.059 – Manutenção Funcionamento Da Secretaria de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161106002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação - FUNDEB deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 15.290,04 (quinze mil, duzentos e noventa reais e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico – FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB - Imposto 30%. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161105002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 01.611.400/0001-04, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação - MDE deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 8.337,04 (oito mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.112 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. - Educação. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161104002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Educação deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 1.895,34 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0206 – Sec. Municipal de Educação; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.027 Manutenção e Func. Da Sec. de Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. – Educação. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161103002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda do Fundo de Saúde deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 9.771,64 (nove mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0045.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 161102002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: M & T DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.594.553/0001-92, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos para atender a demanda da secretaria de Saúde deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0901002/2023, da modalidade Pregão nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 9.547,77 (nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), VIGÊNCIA: de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impos. E Trans. – Saúde. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portador da Cédula de Identidade n° 3.337.497 (SSP-PI) e do CPF nº 057.429.913-04, pela contratada, data da assinatura, 16 de novembro de 2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, através do pregoeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 007/2023, estabelecida pelo Gabinete da Prefeita em 19 de janeiro de 2023 considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 0108001/2023, que deu origem a licitação na modalidade Pregão eletrônico no 012/2023, cujo objeto trata do Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de exames especializados de Ultrassonografia e Raio-X, com laudos, de interesse deste Município de Bom Lugar – MA, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores unitário, total e data da adjudicação do mesmo:

NOME EMPRESARIAL: M. G. A. DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ: 18.028.791/0001-23ENDEREÇO: RUA MANOEL MÁXIMO, Nº 13, BAIRRO: CENTRO – POÇÃO DE PEDRAS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO GREYCK ALVES DOS SANTOSCPF: 983.819.973-72.Adjudicado em 28 de novembro de 2023.ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT. V. UNIT. V. TOTAL1ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIORSERVIÇO1000 R$ 92,00 R$ 92.000,00 2ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTALSERVIÇO1200 R$ 105,00 R$ 126.000,00 3ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIOSERVIÇO1000 R$ 89,00 R$ 89.000,00 4ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINALSERVIÇO1000 R$ 85,00 R$ 85.000,00 5ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDESERVIÇO800 R$ 86,00 R$ 68.800,00 6ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)SERVIÇO500 R$ 279,00 R$ 139.500,00 7ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERALSERVIÇO800 R$ 87,00 R$ 69.600,00 8ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICASERVIÇO1200 R$ 83,00 R$ 99.600,00 9ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)SERVIÇO500 R$ 117,00 R$ 58.500,00 10ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAOSERVIÇO500 R$ 144,00 R$ 72.000,00 11ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINALSERVIÇO1000 R$ 89,00 R$ 89.000,00 12ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOSSERVIÇO500 R$ 282,00 R$ 141.000,00 13ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICOSERVIÇO500 R$ 303,00 R$ 151.500,00 TOTAL VENCEDOR:R$ 1.281.500,00

Valor total global: R$ 1.281.500,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 28 de novembro de 2023.

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DANIEL VICTO XAVIER LEITE

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 012/2023 (Processo Administrativo nº 2209001/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, NO POV. SÃO RAIMUNDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Projeto Básico, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

VENCEDORA: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.351.550/0001-34, no valor total de R$ 112.042,81 (cento e doze mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).

BOM LUGAR - MA, 22 de novembro de 2023.

ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2209001/2023, que deu origem a Dispensa de licitação nº012/2023, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, NO POV. SÃO RAIMUNDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.351.550/0001-34, situada na Avenida Roseana Sarney, nº88, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, no valor total de R$ 112.042,81 (cento e doze mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 22 de novembro de 2023.

JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Transito

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 012/2023

O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 012/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, NO POV. SÃO RAIMUNDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 75, I da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.351.550/0001-34, situada na Avenida Roseana Sarney, nº88, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, no valor total de R$ 112.042,81 (cento e doze mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).

Bom Lugar, Maranhão, em 22 de novembro de 2023.

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JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 231101012/2023. Partes: Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por intermédio do Secretário de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito o Sr. José Erivane da Silva Lago, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.351.550/0001-34, situada na Avenida Roseana Sarney, nº88, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA. Espécie: Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, NO POV. SÃO RAIMUNDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$ 112.042,81 (cento e doze mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos). Vigência: A contar da data da assinatura, até 21 de maio de 2024. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0209 - Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns; Função Programática: 17 511 0018 1.025 Construção, Ampliação e Recuperação de Poços Artesianos. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 1700000000 – Outros Convênios da União.; Signatários: Sr. José Erivane da Silva, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, de Bom Lugar, inscrito no CPF nº 498.934.243-72 e portador do RG n° 061715682017-5 SSP/MA; e o Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO, portador da cédula de identidade nº 022298302002-5 – SSP/MA e do CPF nº 011.748.073-85, em 23 de novembro de 2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, através do pregoeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 007/2023, estabelecida pelo Gabinete da Prefeita em 19 de janeiro de 2023 e Secretário Municipal de Administração infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 151/2021, estabelecida pelo Gabinete da Prefeita em 17 de agosto de 2021 considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2407003/2023, que deu origem a licitação na modalidade Pregão eletrônico no 013/2023, cujo objeto trata do Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação dos serviços de locação de veículos leves, de interesse desta administração pública Municipal Bom Lugar/MA, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores unitário, total e data da adjudicação do mesmo:

NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDACNPJ: 15.763.754/0001-70ENDEREÇO: RUA VP 35, N° 30, QUADRA: 52; BAIRRO: COHAB I – BACABAL/MA.REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃOCPF: 255.106.733-20.Adjudicado em 28 de novembro de 2023.ITEMDESCRIÇÃOUNIDMESES VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES 1LOCAÇÃO DE VEICULOS DE PASSEIO, POPULAR. HATC, POTÊNCIA MINIMA 1.0, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 05 (CINCO PASSAGEIROS) SEM CONDUTOR, AR CONDICIONADO, FLEX, DIREÇÃO HIDRAÚLICA. COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, POR CONTA DA CONTRATANTE. (QUANTIDADE: 06 (SEIS) VEICULOS).612 R$ 2.403,00 R$ 14.418,00 R$ 173.016,00 2LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO CAMIONETE/TIPO, ABERTA, POTÊNCIA MÍNIMA 2.0, COM 04 (QUATRO) PORTAS, MOVIDO A GASOLINA/DIESEL COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIOS, SEM CONDUTOR COM NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, POR CONTA DA CONTRATANTE. (QUANTIDADE: 03 (TRÊS) VEICULOS).312 R$ 5.949,66 R$ 17.849,00 R$ 214.188,00 3CAMINHÃO BASCULANTE, TRUCADO SEM MOTORISTA, COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 10M³, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 204CV, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO, TRANSPORTE DE TERRAS, CASCALHOS, ENTULHO, LIXO E DEMAIS MATERIAIS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.112 R$ 7.046,00 R$ 7.046,00 R$ 84.552,00 4CAMINHÃO 3/4, CARGA SECA, COM TRAÇÃO 4X2, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140CV E PESO BRUTO TOTAL MÍNIMO DE 5.000KG, CARROCERIA DE MADEIRA COMPRIMENTO 4,0 METROS, CABINE COM CAPACIDADE PARA 3 PESSOAS, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI. QUILOMETRAGEM LIVRE. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE.112 R$ 7.495,00 R$ 7.495,00 R$ 89.940,00 5CAMINHÃO PIPA 10.000 LITROS, TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA. DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI. QUILOMETRAGEM LIVRE. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE.112 R$ 8.742,00 R$ 8.742,00 R$ 104.904,00 6LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, 4X4, TRAÇADA EM PERFEITA CONDIÇÃO DE USO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 6.674 KG, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA 4,37M, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA LÍQUIDA DE 88HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MIN. 1M³, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26M³. COM CABINA FECHADA, COM AR CONDICIONADO. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTEHORAS2.500 R$ 129,00 ~ R$ 322.500,00 7MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP, PESO BRUTO 13032KG, LARGURA DA LÂMINA DE 3,7M. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.HORAS2.500 R$ 168,00 ~ R$ 420.000,00 8LOCAÇÃO DE 1 (UMA) MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, COM GARRA GIRATÓRIA DE MANDIBULAS, COM POTÊNCIA LÍQUIDA ENTRE 143 E 160 HP, PESO OPERACIONAL ENTRE 22,00 E 25,50 TON., EQUIPADA COM CAÇAMBA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,25 METROS CÚBICOS, COM CONCHA OU BALDE, HIDRÁULICO. COM CABINE FECHADA, COM AR CONDICIONADO. LANÇA DE 5,7M. BRAÇO DE 2,9M. COMBUSTÍVEL: DIESEL. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTEHORAS2.500 R$ 190,00 ~ R$ 475.000,00 9LOCAÇÃO DE 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA - CHASSIS ARTICULADO, MOTOR DIESEL, 06 CILINDROS, POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE 122 HP, SISTEMA ELÉTRICO DE 24V, TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO DE 03 VELOCIDADES À FRENTE E 03 À RÉ, FREIOS DE SERVIÇOS MULTIDISCO EM BANHO A ÓLEO NAS QUATRO RODAS, PNEUS 17,5 X 25 - 12 LONAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TIPO ORBITAL, CABINADA COM AR CONDICIONADO, TOLDO SOLAR, (OU SIMILAR). AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.HORAS2.500 R$ 189,00 ~ R$ 472.500,00 10TRATOR DE ESTEIRA - COM POTÊNCIA DE 84 A 170 HP E PESO OPERACIONAL DE 17.900 A 18.740 KG. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.HORAS1.000 R$ 209,00 ~ R$ 209.000,00 ~VALOR TOTAL2.565.600,00

Valor total global: R$ 2.565.600,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 28 de novembro de 2023.

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DANIEL VICTO XAVIER LEITE

Pregoeiro

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TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal De Administração

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Lugar– MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação nº014/2023, apresentada pela Presidente da CPL, referente ao Processo Administrativo nº 0911001/2023, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada, para execução dos Serviços de Capacitação para iniciantes e aperfeiçoamento dos membros eleitos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, do ano de 2023, neste município de Bom Lugar - MA, para contratação da Empresa: LF CONSULTORIA & ASSESSORIA, CNPJ nº 43.760.184/0001-09, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 2.000,00(dois mil reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.

Bom Lugar- MA, 28 de novembro de 2023.

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FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 281101014/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria de Assistência Social e a empresa LF CONSULTORIA & ASSESSORIA, Situada na Rua Projetada, nº 230 – CEP. 64.100-000, Bairro Pedrinhas, Barras – PI, inscrita no CNPJ sob o nº 43.760.184/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para execução dos Serviços de Capacitação para iniciantes e aperfeiçoamento dos membros eleitos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, do ano de 2023, neste município de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0911001/2023, Dispensa de Licitação nº 014/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pelos serviços será no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais). VIGÊNCIA: de 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0212 – Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.061 – Manut. E Func. Do Conselho Tutelar; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recurso. SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº 0288932820054 SSPIMA e CPF nº 025.500.623-37 pela Contratante e o sr. pelo Sr. LUCIO FLAVIO CARVALHO REGO, portador da Cédula de Identidade n° 2.532.049 e do CPF nº 022.976.173-99, pela contratada. Data da assinatura, 28 de novembro de 2023.