EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 121201010/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa: J JOCÉLIO G MOTA LTDA, CNPJ: 35.749.394/0001-60, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2407002/2023, da modalidade Pregão nº 010/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 122.239,95 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA: de 12 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0045.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS – Bloco de Custeio. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. JOSE JOCELIO GOMES MOTA, portador da Cédula de Identidade n° 0317419720066 SESP MA e do CPF nº 045.883.453-03, pela contratada, data da assinatura, 12 de dezembro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051201013/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2407003/2023, da modalidade Pregão nº 013/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 100.875,00 (cem mil, oitocentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA: de 05 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. Obras, Urban, Transp, Trâns; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. e Trâns; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: José Erivane da Silva Lago, Secretário municipal de obras portador do CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante e a Sr.(a) ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade n° 023743562003-0 e do CPF nº 255.106.733-20, pela contratada, data da assinatura, 05 de dezembro de 2023.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2023

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023, torna público que tem interesse em realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES RELACIONADOS AO NATAL ILUMINADO, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 18/12/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.

Bom Lugar – MA, 13 de dezembro de 2023.

_________________________________________TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal de Administração