RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 015/2023. Processo Administrativo nº 2011001/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES RELACIONADOS AO NATAL ILUMINADO, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: LEANDRO MACHADO VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 27.883.720/0001-07, situada na Rua Pastor Djair Guerra, nº32, Lote 32 QUADRA, Aroeiras, CEP. 64.011-500, Teresina - PI, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo valor de R$ 57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais).

BOM LUGAR - MA, 18 de dezembro de 2023.

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ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2011001/2023, que deu origem a Dispensa de licitação no 015/2023, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES RELACIONADOS AO NATAL ILUMINADO, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, a Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa VENCEDORA: LEANDRO MACHADO VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 27.883.720/0001-07, situada na Rua Pastor Djair Guerra, nº32, Lote 32 QUADRA, Aroeiras, CEP. 64.011-500, Teresina - PI, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo valor de R$ 57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 18 de dezembro de 2023.

TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal de Administração

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 015/2023

O Secretário Municipal de Administração de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 015/2023, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES RELACIONADOS AO NATAL ILUMINADO, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa LEANDRO MACHADO VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 27.883.720/0001-07, situada na Rua Pastor Djair Guerra, nº32, Lote 32 QUADRA, Aroeiras, CEP. 64.011-500, Teresina - PI, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo valor de R$57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 18 de dezembro de 2023.

TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 191201015/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar- MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa, LEANDRO MACHADO VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 27.883.720/0001-07, situada na Rua Pastor Djair Guerra, nº32, Lote 32 QUADRA, Aroeiras, CEP. 64.011-500, Teresina - PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES RELACIONADOS AO NATAL ILUMINADO, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2011001/2023, Dispensa de Licitação nº 015/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 013 de 01 de julho de 2022 e 004 de 24 de março de 2023. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$57.140,00 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Sr. Márcio Figueiredo de Araújo, portador da cédula de identidade nº 044223392012-3 – SESP-MA e do CPF nº 064.340.253-51, pela Contratante e o Sr. LEANDRO MACHADO VIEIRA, portador da cédula de identidade nº 1968288 –SSP/PI e CPF nº 844.784.973-20, pela contratada. Data da assinatura, 19 de dezembro de 2023.