PORTARIA Nº 023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM LUGAR – MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;
Considerando as Leis Federal 8.069/90 e Lei Municipal 003/2023;
Considerando as Resoluções Nº 002/23 e Nº 003/2023 do CMDCA;
Considerando o resultado eleitoral proclamado pela Resolução 004/23 da Comissão Especial Paritária;
Considerando a Resolução 231/22 do CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a 1ª suplente, do Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, para assumir interinamente para o período de 01/02/2024 à 10/02/2024, como Conselheira Tutelar Suplente a seguinte.
1ª CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE:
MARIA IVONE LIMA LOPES, PORTADORA DO CPF Nº 003.539.093-00;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2024, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar – MA, 01 de fevereiro de 2024.
______________________________________
Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal
