PORTARIA Nº 027, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Lugar - MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 004, de 24 de março de 2023, que estabelece as atribuições e demais disposições das funções do Agente de Contratação e Equipe de Apoio,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo especificada para atuar como agente de contratação e executar as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 004, de 24 de março de 2023, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

I.Sra. Rosa Maria Caetano de Sousa, inscrita no CPF n° 912.371.063-20, para exercer a função de Agente de Contratação.

Parágrafo único: Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I.Sr. Alan Torres Gonçalves, inscrito no CPF n° 607.770.463-69, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.

II.Sr. Leonardo Moura Costa, inscrito no CPF n° 056.856.653-00, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 004, de 24 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE,

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar - MA, em 15 de fevereiro de 2024.

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 028, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação do Agente Público Pregoeiro e da Equipe de Apoio, para atuarem em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Lugar - MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 004, de 24 de março de 2023, que estabelece as atribuições e demais disposições das funções do Agente Público denominado pregoeiro e equipe de apoio.

RESOLVE:

Art. 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente público responsável pela condução do certame será o servidor Daniel Victo Xavier Leite, inscrito no CPF n°. 062.454.423-03, designado como Pregoeiro.

Parágrafo único: Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I.Sr. Alan Torres Gonçalves, inscrito no CPF n° 607.770.463-69, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.

II.Sr. Leonardo Moura Costa, inscrito no CPF n° 056.856.653-00, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 004, de 24 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE,

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar - MA, em 15 de fevereiro de 2024.

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal