EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010401001/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.911.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, CEP 65.702-000 – Igarapé Grande/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0301001/2023 da modalidade Concorrência pública Nº 001/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 1.809.951,80 (um milhão e oitocentos e nove mil e novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.1.031 – Construção, Ampliação e Recuperação de Habitações Populares. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários: Fabiane Beatriz de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, CPF nº 025.500.623-37, pelo Contratante e a Srª. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador(a) do RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77, pela contratada, data da assinatura, 04 de abril de 2024.
