BOLETIM INFORMATIVO/CONSULTIVO

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa a quem possa interessar, sobre a abertura de procedimento licitatório para fins de REGISTRO DE PREÇOS, o mesmo objetivando o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e didáticos. Cumpre-nos o prazeroso dever desta comunicação, ao tempo que consulto aos diversos órgãos da administração pública Direta ou Indireta, se há interesse em participar do referido evento, solicitando que as possíveis manifestações, se deem até o dia 08/05/2024.

O sistema integralizado usado por esta Administração Pública já possui vários itens de natureza compatível ao objeto supracitado, onde poderão ser consultadas as especificações dos mesmos e caso necessário a inclusão de outros itens de seu interesse.

Mais informações na Secretaria de Administração do Município de Bom Lugar - MA.

Bom Lugar - MA, 25 de abril de 2024.

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Tássio Vinicius Lima de Melo

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160401001/2024

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 02.078.577/0001-41, com sede na Rua Principal, s/nº, BR 135, KM 11, Matinha – São Luís, MA – CEP. 65.099-110, OBJETO: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município, por conta do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, para Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 1902001/2024 por meio da Chamada Pública nº 001/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 11.947/2009, Resolução 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2021 e aplicação subsidiária da LEI N°14.133/21. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 272.206,00(duzentos e setenta e dois mil, duzentos e seis reais). PRAZO DE VIGENCIA: a contar da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino – MDE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2.029 – Manutenção e Func. Da Merenda Escolar – PNAE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Transferência de Recurso do PNAE. Signatários: A Sra. Cristina Vieira de Sousa Miranda, portadora do CPF nº ***.933. ***-73, pelo Contratante e o Sr. Lincoln Branco Pereira, inscrito no CPF nº ***.712. ***-49, RG. Nº ****631**-5, pela contratada, data da assinatura, 16 de abril de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 230401006/2024

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0801001/2024 da modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 1.013.359,99 (um milhão, treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador(a) do CPF nº 498.934.243-72, Secretário municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e o Sr. FERNANDO SILVA DE ARAUJO, portador(a) da Cédula de Identidade n° 693521961 SEJUSP/MA e do CPF nº 925.109.223-00, pela contratada, data da assinatura, 23 de abril de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 250401008/2024

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa JP CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.966.384/0001-41, com sede na AVENIDA DR ANTONIO SAMPAIO - SN - MATÕES DO NORTE - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Implantação de Poços Tubulares Profundos Na zona rural do Município de Bom Lugar / MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0801002/2024 da modalidade Pregão Eletrônico Nº 008/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 489.615,21 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0018.1.025 – Construção, Ampliação e Recuperação de Poços Artesianos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador(a) do CPF nº 498.934.243-72, Secretário municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e o Sr. ADEMAR DE SOUSA PAIVA JUNIOR, portador(a) da Cédula de Identidade n° 0193689520017 SESP MA e do CPF nº 014.328.683-81, pela contratada, data da assinatura, 25 de abril de 2024.