EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 170501002/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: CETRO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, Situada na R MAZERINE CRUZ, Nº 2684, LOTE 06, TANCREDO NEVES – TERESINA/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.219.733/0001-04, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar (com condutor e monitor), para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação deste município de Bom Lugar- MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1501002/2024, da modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 301.961,28 (trezentos e um mil e novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manut. E Func. Das Atividades do Ens. Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outro serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Imposto 30%. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade n° 1603086 SSP-PI e do CPF nº 824.591.263-87, pela contratada, data da assinatura, 17 de maio de 2024.
