EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 110601001/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 23.533.344/0001-61, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N°. 945539/2023/MIDR/CAIXA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2003001/2024, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 893.794,93 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1700000000 – Outros Convênios da União. SIGNATÁRIOS: JOSE ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nomeado pela portaria n° 071/2023, pela Contratante e o Sr. WALDEC ARAUJO NOGUEIRA FILHO, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 11 de junho de 2024.
