EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010801006/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0801001/2024 da modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 1.152.847,72 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador(a) do CPF nº 498.934.243-72, Secretário municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e o Sr. FERNANDO SILVA DE ARAUJO, portador(a) da Cédula de Identidade n° 693521961 SEJUSP/MA e do CPF nº 925.109.223-00, pela contratada, data da assinatura, 01 de agosto de 2024.
