EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 050801003/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa A CONCEICAO – LTDA, situada Rua Senador Vitorino Freire, 154, CEP. 65.460-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 3001002/2024, Dispensa de Licitação nº 003/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais: nº011 de 01 de março de 2024; nº008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 e alterações posteriores. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 11.310,00 (onze mil, trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: de 05 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.110 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATRUITA. FONTE DE RECURSO: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e o senhor Antônio da Conceição, portador da Cédula de Identidade nº ****6022**00 SSP/MA e CPF n° ***.631. ***-73, pela contratada. Data da assinatura, 05 de agosto de 2024.