INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024
HOMOLOGAÇÃO
Eu, MARIA ADEMIR DA COSTA, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1208001/2024, HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA PADRE FABIO DE MELO, PARA COMEMORAÇAO DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2024, que teve como proponente a empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, sediada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1246/606, Copacabana, CEP: 22.070-012, Rio de Janeiro/RJ, representada pelo sócio Sr. Alexandre Ayala Valentim, portador do CPF nº 426.***.460-** e RG nº 903*****59 SSP/RS, pelo valor global de R$ 290.000,00(duzentos e noventa mil reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 05 de setembro de 2024.
MARIA ADEMIR DA COSTA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130901003/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Empresa: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, sediada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1246/606, Copacabana, CEP: 22.070-012, Rio de Janeiro/RJ, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA PADRE FABIO DE MELO, PARA COMEMORAÇAO DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2024, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1208001/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, e proposta apresentada no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). BASE LEGAL: Inciso II do art. 74 da Lei 14.133/2021- Nova Lei de Licitações. VIGÊNCIA: De 13 de setembro de 2024 a 13 de novembro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0217 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0092.2.089 Manutenção de Atividades Culturais, Artísticas e Folclóricas; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: MARIA ADEMIR DA COSTA, portadora da cédula de identidade nº 043****2201-** e do CPF nº 674. ***.063-**, pela Contratante e o Sr. Alexandre Ayala Valentim, portador do CPF nº 426.***.460-** e RG nº 903*****59 SSP/RS, pela contratada, data da assinatura, 13 de setembro de 2024.
