EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160901002/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa O J C VIEIRA FILHO E CIA LTDA, situada na Rua Teixeira de Freitas, 508-A, bairro: centro, CEP: 65.700-000, Bacabal - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.762.598/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para satisfazer às necessidades da saúde pública do município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2201001/2024, Dispensa de Licitação nº 002/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais: nº 011 de 01 de março de 2024; nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 e alterações posteriores. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 6.623,00 (seis mil e seiscentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: de 16 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0036.2.014 Manutenção e Func. Da Atenção Básica - PAB.CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 0114000001 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº ***.068. ***-05, pela Contratante e o senhor OTONIEL JOSÉ CORREA VIEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade nº ***16***20*** SESP/MA e CPF n° ***.071.***-59, pela contratada. Data da assinatura, 16 de setembro de 2024.
