TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 1204001/2024, que deu origem a Dispensa de licitação no 006/2024, tendo por objeto a Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar, visando atender a demanda deste Município de Bom Lugar – MA, a Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa DIÁRIO EXTRA DIGITAL DO MARANHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.005.265/0001-00, situada na Rua Jacinto Maia, Nº 272, Centro, CEP. 65.010.280, São Luís, MA, no valor total de R$14.925,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de setembro de 2024.

TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal de Administração

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 006/2024

O Secretário Municipal de Administração de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 006/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar, visando atender a demanda deste Município de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa DIÁRIO EXTRA DIGITAL DO MARANHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.005.265/0001-00, situada na Rua Jacinto Maia, Nº 272, Centro, CEP. 65.010.280, São Luís, MA, no valor total de R$14.925,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Bom Lugar, Maranhão, em 05 de setembro de 2024.

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TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 050901006/2024

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: DIÁRIO EXTRA DIGITAL DO MARANHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.005.265/0001-00, situada na Rua Jacinto Maia, Nº 272, Centro, CEP. 65.010.280, São Luís, MA, OBJETO: Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar, Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1204001/2024, da Dispensa de Licitação nº 006/2024, e proposta apresentada no valor de R$14.925,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais). BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº011 de 01 de março de 2024 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: de 05 de setembro de 2024 a 05 de setembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinícius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 151/2021, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, em 17 de agosto de 2021, portador da matrícula funcional nº 1430, pela Contratante e a Sra. Sra. Maria Deusilane Pereira Oliveira Gomes, portadora da cédula de identidade nº 00**74****977 do CPF nº 821.***.733-**, pela contratada, data da assinatura, 05 de setembro de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190901009/2023

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 190901009/2023, processo nº 0609001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa J R F SIRQUEIRA, CNPJ Nº 38.137.090/0001-30, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 190901009/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses corridos. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023. Valor: R$58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: de 18 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Erivane da Silva Lago, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 071/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOM, pela Contratante e o Sr. JHONATA RANGEL FERNANDES SIRQUEIRA, portador da cédula de identidade nº 0240386920024 e do CPF nº 058.943.063-70, pela contratada data da assinatura 18 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 do Decreto Municipal n° 008/2024 e Decreto Municipal nº 011/2024, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, realizará às 10:00h (dez horas) do dia 16 de outubro de 2024, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024, do tipo menor preço, por item, tendo por objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para Fornecimento de Medicamentos e insumos farmacêuticos para atender a demanda da secretaria municipal de Saúde deste município de Bom Lugar – MA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16/10/2024. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez horas) do dia 16/10/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 25 de setembro de 2024. Vaique Machado Santos. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.