EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 251001004/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.811.637/0001-11, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0908001/2024, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 1.303.014,40 (um milhão, trezentos e três mil, quatorze reais e quarenta centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.1.031 – Construção, Ampliação e Recuperação de Habitações Populares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recurso não vinculado de impostos. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira Miranda, Secretária Municipal de Assistência Social, nomeado pela portaria n° 003/2021, pela Contratante e a Sra. THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVÃO, Proprietária da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 25 de outubro de 2024.
