EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080301001/2024
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080301001/2024, processo nº 1501001/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa CESANILTON M SAMPAIO, Situada na RUA MANOEL SEVERO, Nº 445, CENTRO – BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.068.072/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Merenda Escolar para este município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº 001/2024. Vigência: de 22 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Valor do aditamento: R$ 25.117,40 (vinte e cinco mil, cento e dezessete reais e quarenta centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino – MDE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2.029 – Manutenção e Func. Da Merenda Escolar – PNAE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1552000000 – Transferência de Recurso do PNAE. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar, inscrito no CPF nº 000.933.883-73 e portadora do RG n° 1787222200-16, pela Contratante e o Sr. CESANILTON MEDEIROS SAMPAIO, portador da Cédula de Identidade n° 26182442003-6 e do CPF nº 977.056.593-87, pela contratada. Data da assinatura 22 de novembro de 2024.
