EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 291101002/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.541.608/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MDE) DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2805001/2024, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 820.462,74 (oitocentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino - MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0004.1.015 Cont. Amp. E Recup. De Unid. Escolares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1570000000 – Transferências de Convênio-União/Educação. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela portaria n° 154/2021, pela Contratante e o Sr. ANANIAS FERREIRA PAIVA NETO, Proprietário da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 29 de novembro de 2024.