LEI Nº 018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI,
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal n.º 013 de 22 de novembro de 2022, que versa sobre carga horária, quantitativo de vagas, e vencimento-base dos servidores contratados por prazo determinado, passa a vigorar conforme as alterações previstas no anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
Secretaria Municipal de AdministraçãoNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Agente Administrativo0440 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0440 horasR$ 1.412,0004Motorista0240 horasR$ 1.412,0005Vigia0440 horasR$ 1.412,0006Digitador0440 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de Agricultura e AbastecimentoNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Agente Administrativo0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar Operacional0340 horasR$ 1.412,0003Digitador0140 horasR$ 1.412,0004Motorista0140 horasR$ 1.412,0005Técnico em Agricultura0140 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de Assistência SocialNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Agente Administrativo0240 horasR$ 1.412,0002Assistente Social0440 horasR$ 1.500,0003Auxiliar Operacional1040 horasR$ 1.412,0004Digitador0340 horasR$ 1.412,0005Educador Social0640 horasR$ 1.412,0006Entrevistador Social0640 horasR$ 1.412,0007Motorista0240 horasR$ 1.412,0008Psicólogo0240 horasR$ 1.500,0009Recepcionista0340 horasR$ 1.412,0010Supervisor (a) do Programa Criança feliz0140 horasR$ 1.500,00
11Vigia0240 horasR$ 1.412,0012Visitador do Programa Criança Feliz0840 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de ObrasNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Ajudante de Mecânico0340 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0640 horasR$ 1.412,0003Eletricista0240 horasR$ 1.412,0004Engenheiro Civil0240 horasR$ 2.000,0005Gari0440 horasR$ 1.412,0006Mecânico0340 horasR$ 1.412,0007Motorista0440 horasR$ 1.412,0008Operador de Maquinas0440 horasR$ 1.412,0009Pedreiro0440 horasR$ 1.412,0010Pintor0240 horasR$ 1.412,0011Vigia0240 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de SaúdeNºCargoVagasCarga HoráriaValor06Auxiliar Administrativo1040 horasR$ 1.412,0002Agente Comunitário de Saúde0340 horasR$ 1.412,0003Agente de Combate Endemias0340 horasR$ 1.412,0001Agente de Tratamento Fora do Domicílio0140 horasR$ 1.412,0004Assistente Social0340 horasR$ 1.500,0005Auxiliar2540 horasR$ 1.412,0007Auxiliar de Consultório Dentário0440 horasR$ 1.412,00Auxiliar de Enfermagem0340 horasR$ 1.412,0008Auxiliar de Farmácia0640 horasR$ 1.412,0009Auxiliar de Serviço Gerais2540 horasR$ 1.412,0010Bioquímico0240 horasR$ 1.800,0011Enfermeiro (a)2040 horasR$ 1.800,0012Farmacêutico (a)0240 horasR$ 1.800,0013Fisioterapeuta0440 horasR$ 1.800,0014Fonoaudiólogo0240 horasR$ 1.800,0015Médico Generalista1240 horasR$ 6.000,0020Médico Pediatra0240 horasR$ 5.000,0022Médico Psiquiatra0240 horasR$ 5.000,0016Microscopista0240 horasR$ 1.412,00
17Motorista1540 horasR$ 1.412,0018Nutricionista0240 horasR$ 1.800,0019Odontólogo (a)0640 horasR$ 1.800,0021Psicólogo0240 horasR$ 1.500,0023Recepcionista1040 horasR$ 1.412,0024Técnico de Enfermagem4040 horasR$ 1.412,0025Terapeuta Ocupacional0240 horasR$ 1.800,0026Vigia1640 horasR$ 1.412,0027Psicanalista0240 horasR$ 1.800,0028Químico0140 horasR$ 2.200,0029Optometrista0140 horas R$ 2.200,00Secretaria Municipal de EducaçãoNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Assistente Social0340 horasR$ 1.500,0002Auxiliar Administrativo4040 horasR$ 1.412,0003Auxiliar Operacional6040 horasR$ 1.412,0004Auxiliar de Desenvolvimento Infantil0840 horasR$ 1.412,0005Orientador Pedagógico0520 horasR$ 1.412,0006Cuidador (a)4040 horasR$ 1.412,0007Merendeiro (a)3040 horasR$ 1.412,0008Motorista1540 horasR$ 1.412,0009Professor (a) de 1 ao 5º ano3520 horasR$ 1.412,0010Professor (a) de 1 ao 5º ano3540 horasR$ 2.604,0011Professor (a) de 6 ao 9º ano1520 horasR$ 1.412,0012Professor (a) de 6 ao 9º ano1540 horasR$ 2.604,0013Professor (a) Educação Infantil1520 horasR$ 1.412,0014Professor (a) Educação Infantil1540 horasR$ 2.604,0015Psicólogo (a)0240 horasR$ 1.412,0016Recepcionista0440 horasR$ 1.412,0017Vigia6040 horasR$ 1.412,0018Nutricionista0240 horasR$ 1.800,0019Digitador2540 horasR$ 1.412,0020Porteiro3040 horasR$ 1.412,0021Monitor Escolar4040 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de Meio AmbienteNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0240 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal da MulherNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar Administrativo0140 horasR$ 1.412,0003Auxiliar de Serviços Gerais0140 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal da JuventudeNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar Administrativo0140 horasR$ 1.412,0003Auxiliar de Serviços Gerais0140 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de FinançasNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0240 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0140 horasR$ 1.412,0005Fiscal Tributário0140 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de CulturaNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0140 horasR$ 1.412,00Secretaria Municipal de Desporto e LazerNºCargoVagasCarga HoráriaValor01Digitador0140 horasR$ 1.412,0002Auxiliar de Serviços Gerais0140 horasR$ 1.412,0003Vigia0140 horasR$ 1.412,00