DECRETO MUNICIPAL N° 001/2025
Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções de confiança ou gratificada, existentes no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, todos os ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções de confiança ou gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal admitidos até a presente data.
Art. 2º Excetuam-se desta determinação coletiva somente os cargos ou funções abaixo relacionadas:
§ 1º Aqueles decorrentes de processo de votação direta para mandato temporário.
§ 2º Aqueles que se encontram de licença maternidade.
§ 3º Aqueles que se encontram de licença médica.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, AOS 02 DE JANEIRO DE 2025.
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MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
