EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 060101014/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, CNPJ: 27.606.156/0001-77, OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse da Secretaria de Administração deste Município de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0811001/2023, da modalidade Pregão nº 014/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), VIGÊNCIA: de 06 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 452.447.313-00, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, portador da Cédula de Identidade n° 0307143520068 (SESP-MA) e do CPF nº 032.994.833-40, pela contratada, data da assinatura, 06 de janeiro de 2025.