PORTARIA Nº 115 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE MEMBRO SUPLENTE PARA TITULARIDADE DO CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM LUGAR – MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;
Considerando as Leis Federal 8.069/90 e Lei Municipal 003/2023;
Considerando as Resoluções Nº 002/23 e Nº 003/2023 do CMDCA;
Considerando o resultado eleitoral proclamado pela Resolução 004/23 da Comissão Especial Paritária;
Considerando a Resolução 231/22 do CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a seguinte Conselheira Titular para o pleito 2025/2028.
CONSELHEIRA TITULAR
MARIA IVONE LIMA LOPES, PORTADORA DO CPF Nº 003.539.093-00.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de 02 de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar – MA, 27 de janeiro de 2025.
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Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 116/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Prefeita do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Nº 001, de 21 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, a Sr.ª MARIA JEANE SILVA BRITO, CPF: 883.880.503-20 e RG: 0001159237996 SESP/MA, para o Cargo de ASSESSOR TÉCNICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, conforme Plano de Cargos em Comissão, deste Município, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 27 de janeiro de 2025.
Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal
