EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100201017/2021
Espécie: Quarto (4°) Termo Aditivo nº do contrato nº 100201017/2021, processo nº 0102001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o senhor JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato Nº 100201017/2021, sobre a Contratação de serviços de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO nº017/2021. Prorrogação pelo prazo de 12(doze) meses, contados a partir da data da celebração do termo aditivo Valor do Aditamento é R$ 14.304,00 (quatorze mil, trezentos e quatro reais). Vigência: de 06 de fevereiro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0212 - Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 122 0032 2.059 – Manutenção e Func. da Secretaria Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiro – Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0150000000 – Recursos não vinculados de impostos; SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade N° 0288932820054 e do CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e o Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49 pela contratada data da assinatura 06 de fevereiro de 2025.