PORTARIA Nº 119 DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE INTERINAMENTE DE MEMBRO SUPLENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA FÉRIAS DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM LUGAR – MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade a Legislação vigente;

Considerando as Leis Federal 8.069/90 e Lei Municipal 003/2023;

Considerando as Resoluções Nº 002/23 e Nº 003/2023 do CMDCA;

Considerando o resultado eleitoral proclamado pela Resolução 004/23 da Comissão Especial Paritária;

Considerando a Resolução 231/22 do CONANDA.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a seguinte Conselheira Suplente para substituir Conselheiro Titular Francisco Moraes em gozo de férias para o período de 10 de janeiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2025.

CONSELHEIRA SUPLENTE:

FRANCISCA GLEIÇA SOARES RIBEIRO, PORTADORA DO CPF Nº 035.071.003-12.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de 10 de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar – MA, 27 de janeiro de 2025.

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Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal