INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025

RATIFICAÇÃO

Eu, JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Bom Lugar -MA, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2801001/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº001/2025, cujo objeto é a contratação do proponente FRANCISCO ROGER DUARTE JACOME COSTA, inscrito no CPF.: Nº039.**.273-**, residente na Rua Caema, nº20, CEP.:65.071-710, Alto do Calhau, São Luís – MA, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, pelo valor global de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais).

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Bom Lugar – MA, 06 de fevereiro de 2025.

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JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 070201001/2025

PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BOM LUGAR – MA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.611.400/0001-04, sediada na Rua Manoel severo, s/nº, Centro, Bom Lugar – MA, e o senhor: FRANCISCO ROGER DUARTE JACOME COSTA, inscrito no CPF.: Nº039. **.273-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2801001/2025, da Inexigibilidade nº 001/2025. BASE LEGAL: Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais), VIGÊNCIA: de 07 de fevereiro de 2025 a 07 de fevereiro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. e Trâns; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vínculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, portador do CPF nº 498.***.243-**, pela Contratante e o Sr. FRANCISCO ROGER DUARTE JACOME COSTA, inscrito no CPF.: Nº039.**.273-** pela contratada, data da assinatura, 07 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 110201014/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 55.017.923/0001-48, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de móveis para atender a demanda da secretaria de Educação (FUNDEB) deste município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0403001/2024, da modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 18.079,20 (dezoito mil, setenta e nove reais e vinte centavos), VIGÊNCIA: de 11 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.1.081 Aquisição de Material e Equipamentos; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência de Impostos - FUNDEB 30%. SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 498.951.683-49, pela Contratante e o Sr. JOAO GONCALVES DA CRUZ JUNIOR, portador da Cédula de Identidade n° 329816342 SSPSP e do CPF nº 600.237.993-23, pela contratada, data da assinatura, 11 de fevereiro de 2025.