DECRETO Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 03 A 05 DE MARÇO DE 2025”.

A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO – As festividades Carnavalescas;

CONSIDERANDO A necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

DECRETA:Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, nos dias:

·03 de março de 2025 Segunda-feira de Carnaval;

·04 de março de 2025 Terça-feira de Carnaval;

·05 de março de 2025 Quarta-feira de Cinzas.

Parágrafo único. Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura nos dias acima citados.

Art. 2°. O ponto facultativo não se estenderá aos serviços públicos considerados como essenciais, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.

Parágrafo Único. No período de carnaval apenas a unidade Maria Naildes de Melo irá funcionar para Urgência e Emergência.

Art. 3°. O ponto facultativo fixado nesse Decreto se aplica à Comissão Permanente de Licitação (CPL), cujos prazos ficarão suspensos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARLENE SILVA MIRANDA

Prefeita Municipal