EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041101006/2024
Espécie: Primeiro (1°) Termo Aditivo ao contrato nº 041101006/2024, processo nº 0801001/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, CNPJ: nº07.054.786/0001-79, OBJETO: Acréscimo de 24,35% nos quantitativos do contrato de nº 041101006/2024, que resultou no valor de R$485.832,81(quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art.124, I, b da Lei 14.133/21, conforme PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portadora do CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante, o Sr. FERNANDO SILVA DE ARAUJO, portador da Cédula de Identidade n° 693521961 SEJUSP/MA e do CPF nº 925.109.223-00, pela contratada data da assinatura 13 de março de 2025.