PORTARIA Nº 146/2025

Dispõe sobre a alteração da comissão permanente para apurar, processar e julgar, toda e qualquer irregularidade referente aos servidores do município de Bom Lugar-MA”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 37/97 de 07 de agosto de 1997, em seus artigos 194 a 197. RESOLVE:

Art. 1º Alterar a comissão permanente para apurar, processar e julgar, toda e qualquer irregularidade referente aos servidores do Município de Bom Lugar – MA.

Parágrafo Único: os servidores designados para compor a referida comissão serão os seguintes:1) LUCINEIDE ALMEIDA DE MOURA - (PROFESSORA) - MATRÍCULA 300-1. PRESIDENTE DA COMISSÃO

CPF. 833.011.003-68

RG. 0569010420150

2) GRAÇA MARIA VIEIRA DE SOUSA- (AGENTE ADMINISTRATIVO) MATRICULA. 322-1. SECRETÁRIA DA COMISSÃO

CPF. 376.567.403-68

RG. 023590672002-9

3) CAMILA DA COSTA LIRA SANTOS - (ENFERMEIRA) MATRICULA. 116-1. MEMBRO DA COMISSÃO

CPF. 041.349.533-75RG. 0306329220063

Art. 2º Para bem cumprirem as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 03 de fevereiro de 2025.

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MARLENE SILVA MIRANDA

Prefeita Municipal de Bom Lugar – MA