TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 0108001/2024, que deu origem a Dispensa de licitação no 007/2024, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CERTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, a Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa FUTURA TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.561.211/0001-34, situada na Rua Frederico Leda, 1740 – Sala 208, CEP 65700-000, Centro – Bacabal - MA, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$37.869,30 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 21 de março de 2025.

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JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 007/2024

O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 007/2024, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CERTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa FUTURA TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.561.211/0001-34, situada na Rua Frederico Leda, 1740 – Sala 208, CEP 65700-000, Centro – Bacabal - MA, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$37.869,30 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

Bom Lugar, Maranhão, em 24 de março de 2025.

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JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 240301007/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa FUTURA TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.561.211/0001-34, situada na Rua Frederico Leda, 1740 – Sala 208, CEP 65700-000, Centro – Bacabal - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CERTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº0108001/2024, Dispensa de Licitação nº 007/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais n° 011 de 01 de março de 2024. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$37.869,30 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura, até 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 Manut. E Func. Das Ativ. Da Sec. De Obras, Urban. Transp e Trânsito. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Sr. José Erivane da Silva Lago, portaria n°008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, pela Contratante e o Sr. MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Cédula de identidade: 0301****2005-*, CPF: 021.***.653-**, pela contratada. Data da assinatura, 24 de março de 2025.