AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 002/2025
ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.343/2024, Art. 82 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal: nº011 de 01 de março de 2024; e alterações posteriores, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada, para confecção de kit’s de uniformes para ballet, para atender a demanda da Secretaria de Educação deste município de Bom Lugar - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 08/04/2025, no Setor da comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.
Bom Lugar – MA, 03 de abril de 2025.
_________________________________________MARILENE MOURA MIRANDA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE ADESÃO Nº 002/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ADERENTE: A Prefeitura Municipal de BOM LUGAR - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04, com sede na Rua Manoel Severo, 222°, Centro, CEP: 65.704-000, Bom Lugar - MA, doravante denominada CONTRATANTE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pelo Sr. VAIQUE MACHADO SANTOS, portador do CPF nº 045.***.573-**, e a empresa VITAL MED – MEDICINA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.750.387/0001-88, Rua Barão de Capanema nº 185 Sala 116 – Centro, Bacabal MA, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO MAGNO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 445.***.503-**, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, Gestão, Segurança Pública e Trânsito, de Olho D'água das Cunhãs – MA, por meio de seu Secretário o sr. ELISVALDO ANDRADE DA SILVA, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos e demais serviços de profissionais especializados para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Bom Lugar - MA; VALOR GLOBAL: R$649.520,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: Início na data de sua assinatura, até 18 de março de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 180301002/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: VITAL MED – MEDICINA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.750.387/0001-88, Rua Barão de Capanema nº 185 Sala 116 – Centro, Bacabal MA, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos e demais serviços de profissionais especializados para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 240201001/2025, da Adesão nº 002/2025, BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor da contratação é de R$649.520,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte reais), VIGÊNCIA: de 18 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0036.2.014 Manutenção e Func. Da Atenção Básica – PAB; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, portador do CPF nº 045. ***.573-**, pela Contratante e o Sr. FRANCISCO MAGNO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 445.***.503-**, pela contratada, data da assinatura, 18 de março de 2025.
