INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025

RATIFICAÇÃO

Eu, AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0303001/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2025, cujo objeto é a contratação da empresa R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.928/0001-90, localizada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº 247, Centro, Lago da Pedra – MA, representa por seu proprietário o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, brasileiro, contador, portador do Registro Profissional sob o nº 6539/O-0 CRC/MA e CPF sob o nº 452.543.623-91, residente na cidade de Lago da Pedra – MA, para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil junto às Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA pelo valor global de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais).

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Bom Lugar – MA, 13 de março de 2025.

AGAMENON SAMPAIO DE MELO

Sec. Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130301002/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil junto às Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0303001/2025. Inexigibilidade nº 002/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Alínea “c”, inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021- Nova Lei de Licitações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), VIGÊNCIA: de 13 de março de 2025 a 13 de março de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, brasileiro, contador, portador do Registro Profissional sob o nº 6539/O-0 CRC/MA e CPF sob o nº 452.543.623-91, pela contratada, data da assinatura, 13 de março de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070401015/2021

Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº070401015/2021, processo nº 2203002/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Sra. AUDENICE ARAÚJO SILVA, CPF n° 961.744.203-53, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 070401015/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 meses. Valor do aditivo: Acréscimo: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº015/2021. Vigência: de 07 de março de 2025 a 07 de março de 2026. ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Sec. Mun. De Agric. E Abastecimento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 20.122.0003.2.055 – Manutenção e Func. Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiro – Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: JOSE ANTONIO DE ABREU PEREIRA, portador da cédula de identidade nº 013236011999-5 SSP/MA e do CPF nº 675.142.003-04, pela Contratante e a Sra. AUDENICE ARAÚJO SILVA, CPF n° 961.744.203-53, pela contratada data da assinatura 07 de março de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050403016/2021

Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº050403016/2021, processo nº 2203003/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Sra. ANTONIA SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, CPF n° 692.142.203-87, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 050403016/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 meses. Valor do aditivo: Acréscimo: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Conforme Dispensa de Licitação nº016/2021. Vigência: de 07 de março de 2025 a 07 de março de 2026. ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04 122 0003 2.004 – Manutenção; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiro – Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador da cédula de identidade nº 030685872006-0 e do CPF nº 452.447.313-00, pela Contratante e a Sra. ANTONIA SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, CPF n° 692.142.203-87, pela contratada data da assinatura 07 de março de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº220301019/2021

Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº220301019/2021, processo nº 1003001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Sra. VALDENICE DA CONCEIÇÃO SILVA DE MELO, CPF n° 037.117.603-41, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 220301019/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 13.404,00 (treze mil, quatrocentos e quatro reais), objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 12 meses. Valor do aditivo: Acréscimo: R$ 13.404,00 (treze mil, quatrocentos e quatro reais). Conforme Dispensa de Licitação nº019/2021. Vigência: de 07 de março de 2025 a 07 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador da cédula de identidade nº 030685872006-0 e do CPF nº 452.447.313-00, pela Contratante e a Sra. VALDENICE DA CONCEIÇÃO SILVA DE MELO, CPF n° 037.117.603-41, pela contratada data da assinatura 07 de março de 2025.