INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025
RATIFICAÇÃO
Eu, AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no processo administrativo n° 1402001/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação da empresa MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 27.599.107/0001- 54, localizada na Rua dos Azulões, Edifício Office Tower, 1109, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-060, representa por seu Sócio/proprietário o Sr. MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, inscrito na OAB/MA nº: 7961 e CPF nº 994.896.943-04, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em direito público, com atuação nas áreas do direito administrativo municipal, legislativo e administrativo, de interesse deste município de Bom Lugar – MA, pelo valor global de R$264.000,00(duzentos e sessenta e quatro mil reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 03 de março de 2025.
AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Sec. Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030301003/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 27.599.107/0001- 54, localizada na Rua dos Azulões, Edifício Office Tower, 1109, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-060. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em direito público, com atuação nas áreas do direito administrativo municipal, legislativo e administrativo, de interesse deste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1402001/2025. Inexigibilidade nº 003/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021- Nova Lei de Licitações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), VIGÊNCIA: de 03 de março de 2025 a 03 de março de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, inscrito na OAB/MA nº: 7961 e CPF nº 994.896.943-04, pela contratada, data da assinatura, 03 de março de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços, celebrada entre o Município de BOM LUGAR – MA e a Licitante cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, cujo objeto trata-se do do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO BOM LUGAR/MA.
NOME EMPRESARIAL: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDACNPJ: 29.203.727/0001-58.ENDEREÇO: RUA MANOEL SEVERO, Nº 375, BAIRRO: CENTRO – BOM LUGAR/MA.E-mail: POSTOSANTAHELENA18@GMAIL.COMREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO JACINTO DE MELOCPF: 055.442.543-20. ITEMDESCRIÇÃOUNIDQUANT. V. UNIT. V. TOTAL1GASOLINA COMUM - COTA PRINCIPAL 75%LT108.750 R$ 6,20 R$ 674.250,00 2GASOLINA COMUM - COTA REERVADA 25%LT36.250 R$ 6,20 R$ 224.750,00 3DIESEL S10 - COTA PRINCIPAL 75%LT171.000 R$ 6,40 R$ 1.094.400,00 4DIESEL S10 - COTA REERVADA 25%LT57.000 R$ 6,40 R$ 364.800,00 VALOR TOTAL: R$ 2.358.800,00
Valor Total: R$ 2.358.200,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 08 de abril de 2025.
