DECRETO Nº 003 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 17, 18 E 21 DE ABRIL DE 2025”.

A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO – O período da Semana Santa e o feriado de Tirandentes;

CONSIDERANDO A necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

DECRETA:Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, nos dias:

·17 de abril de 2025 Quinta-feira;

·18 de abril de 2025 Sexta-feira;

·21 de abril de 2025 – Segunda-feira.

Parágrafo único. Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura nos dias acima citados.

Art. 2°. O ponto facultativo não se estenderá aos serviços públicos considerados como essenciais, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.

Parágrafo Único. No período da Semana Santa e do Dia de Tiradentes apenas a unidade Maria Naildes de Melo irá funcionar para Urgência e Emergência.

Art. 3°. O ponto facultativo fixado nesse Decreto se aplica à Comissão Permanente de Licitação (CPL), cujos prazos ficarão suspensos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE ABRIL DE 2025.

MARLENE SILVA MIRANDA

Prefeita Municipal