PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: J. GADELHA LIMA SILVA, CNPJ: 05.286.568/0001-34, OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VESTUÁRIO E UTENSÍLIOS DE HIGIENE A SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM LUGAR – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2703001/2025, da modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 14.443,80 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA: de 14 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.096 – Amparo Assistencial à Gestante; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. Para dist. Gratuita; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 837.860.153-68, pela Contratante e o Sra. JUCILENE GADELHA LIMA SILVA, portador(a) da cédula de identidade nº 183337220011- SESP/MA do CPF nº 499.413.481-20, pela contratada, data da assinatura, 14 de julho de 2025.