Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no26306001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação nº006/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa para Elaboração dos Planos de: Recuperação da Área Degradada (PRAD), do atual lixão, com cronograma de execução; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma do artigo 19, da Lei nº12.305/2010 e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC (classe A), como parte do conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para atender as necessidades deste município de Bom Lugar – MA, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa VENCEDORA: EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº48.060.558/0001-99, sediada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras, CEP: 65.740-000, apresentou o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 17 de julho de 2025.
VALDEVANE SILVA DA CONCEIÇÃO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Dispensa de Licitação nº 006/2025
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 006/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para Elaboração dos Planos de: Recuperação da Área Degradada (PRAD), do atual lixão, com cronograma de execução; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma do artigo 19, da Lei nº12.305/2010 e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC (classe A), como parte do conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para atender as necessidades deste município de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 75, I da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº48.060.558/0001-99, sediada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras, CEP: 65.740-000, apresentou o valor de R$12.000,00 (doze mil reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 18 de julho de 2025.
VALDEVANE SILVA DA CONCEIÇÃO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Extrato de Contrato Nº 180701006/2025. Processo Administrativo nº2306001/2025. Partes: Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, o Sr. VALDEVANE SILVA DA CONCEIÇÃO, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº48.060.558/0001-99, sediada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras, CEP: 65.740-000. Objeto: Contratação de empresa para Elaboração dos Planos de: Recuperação da Área Degradada (PRAD), do atual lixão, com cronograma de execução; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma do artigo 19, da Lei nº12.305/2010 e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC (classe A), como parte do conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para atender as necessidades deste município de Bom Lugar – MA. Base Legal: Lei Federal nº14.133/2021. Valor: R$12.000,00 (doze mil reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0218 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Função Programática: 04.122.0003.2.124 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Meio Ambiente. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos: Sr. VALDEVANE SILVA DA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal de Meio Ambiente, nomeado pela portaria n° 016/2025; e o Sr. MICKAELL WALYSON XIMENES GONÇALVES, portador do CPF nº608.***.273-**, em 18 de julho de 2025.
