AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 008/2025

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.343/2024, Art. 82 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal: nº011 de 01 de março de 2024; e alterações posteriores, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (pensão), incluindo café da manhã, almoço e jantar, para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na cidade de São Luís/MA, de interesse da secretaria de saúde de Bom Lugar - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 10/09/2025, no Setor da comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.

Bom Lugar – MA, 05 de setembro de 2025.

_________________________________________VAIQUE MACHADO SANTOS

Secretário Municipal de Saúde